STF julga aborto de anencéfalos

Após oito anos de tramitação e sob forte polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a ação que vai decidir se grávidas de bebês anencéfalos (sem cérebro) têm o direito de interromper a gravidez.

A reportagem é de Cláudia Collucci e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 10-04-2012.

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Em julho 2004, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar autorizando o aborto nesses casos, sem autorização judicial. Após três meses, porém, a liminar foi cassada.

Desde então, cada caso de solicitação para o aborto de anencéfalo é julgado pela Justiça separadamente.

Dos 11 ministros do STF, ao menos sete já se mostraram favoráveis. Nos últimos anos, três audiências públicas foram realizadas.

Dom Raymundo Damasceno Assis, pres. da CNBB

 A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) convocou seus integrantes a promover uma "vigília de oração pela vida" em suas dioceses na véspera do julgamento.

O pedido foi feito em carta enviada aos bispos na última sexta-feira. Segundo o presidente da CNBB e arcebispo de Aparecida, dom Raimundo Damasceno, o objetivo é que, a partir de hoje, fiéis se reúnam em todo o país para "rezar em defesa dos indefesos".

"Esperamos que a decisão dos ministros leve em conta não apenas os aspectos médicos e jurídicos, mas também o aspecto ético-moral."

ARGUMENTOS

O principal argumento pró-aborto é de que gravidez de anencéfalos pode provocar riscos à saúde física e mental da mulher. A grande maioria dos fetos morre ainda na gravidez ou logo após nascer.

Para o advogado Luís Roberto Barroso, autor da ação, como a anencefalia é letal em 100% dos casos, não há vida a ser protegida. Ele defende que interromper a gravidez nessa condição é "antecipação terapêutica do parto".

"Por que obrigar a manter uma gestação de um filho que não vai sobreviver? É uma exposição pública de um momento de grande sofrimento e luto", afirma a antropóloga Debora Diniz, presidente do Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero).

A socióloga Jacqueline Pitanguy diz que o que está em questão não é a imposição. "Cada mulher deve decidir a partir das suas convicções."

Para a bióloga Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, os anencéfalos têm direito à vida, "mesmo que seja uma vida curta". Ela cita o caso de Vitória de Cristo.

"Os anencéfalos são a ponta do iceberg. Daqui a pouco, vão querer abortar crianças com síndrome de Down e outras deficiências."

Segundo ela, as mães que levam a gravidez até o fim "têm um conforto" muito maior do que aquelas que abortam. "Elas têm tempo de assimilar, elaborar o luto."

O procurador de Estado Paulo Leão, presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, defende que os bebês anencéfalos recebam os cuidados paliativos e que se invista em prevenção. "Fala-se muito em matar a criança anencéfala, mas ninguém defende a prevenção da má formação, com a ingestão de ácido fólico."