Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas

O Presidente da CRB Nacional, Ir. Paulo Petry, divulgou os documentos abaixo para  serem

multiplicados e assinados pelo maior número de pessoas possível. 

Convida a todos/as a se unirem nesta busca de construir uma nação mais justa e humana. 

Junto com a CNBB e os organismos de Igreja espera-se fazer-se ouvir através deste abaixo assinado. Seguem dois anexos: 

a) texto explicativo; 

b) folha para o abaixo assinado. Favor imprimir a quantidade necessária para recolher assinaturas e encaminhar para os endereços indicados.

A Coalizão:

É resultado de uma ação conjunta de entidades, que no dia 28 de agosto de 2013, em reunião na CNBB, aprovaram o manifesto e a proposta de projeto de lei de iniciativa popular, que tem como finalidade desencadear uma campanha cívica, unificada e solidária, pela efetivação de imediata da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

A Coalizão reúne 44 entidades da sociedade civil, que entraram em consenso em favor de uma única proposta de Reforma Política que possa unificar entidades da sociedade civil e amplas camadas do povo brasileiro. Entre as entidades incluem-se a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, a Frente Parlamentar pela Reforma Política com participação popular, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), o CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil), a UNE (União Nacional dos Estudantes), dentre outras1.

No dia 3 de setembro de 2013, várias organizações da sociedade civil e parlamentares realizaram, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, ato público de constituição da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que expressa a unificação dos esforços e das propostas dessas organizações na realização de uma reforma política que corrija as graves distorções do sistema político brasileiro.

Principais pontos da proposta:

1. Proibição do financiamento de campanha por empresa. Instauração do financiamento democrático de campanha, constituído do financiamento público e de contribuição de pessoa física, limitadas a R$ 700,00. O total desta contribuição não poderá ultrapassar o limite de 40 % dos recursos públicos recebidos pelo partido, destinados às eleições;

2. Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista;

3. Garantia da alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior;

4. Regulamentação dos instrumentos da Democracia Direta ou Democracia Participativa, previstos no art. 14 da Constituição, de modo a permitir sua efetividade, reduzindo-se as exigências para a sua realização, ampliando-se o rol dos órgãos legitimados para iniciativa de sua convocação, aumentando-se a lista de matérias que podem deles ser objeto, assegurando-se financiamento público na sua realização e se estabelecendo regime especial de urgência na tramitação no Congresso;

5. Modificação da legislação para fortalecer os partidos, para democratizar suas instâncias decisórias especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para impor programas partidários efetivos e vinculantes, para assegurar a fidelidade partidária, para considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário;

1 Assinam ainda: 

UBES (União Brasileira dos estudantes secundaristas), Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), CNLB (Conselho Nacional do Laicato do Brasil), Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia, Unasus (União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde), IDES (Instituto de Desenvolvimento Sustentável), Criscor (Cristãos Contra Corrupção), MST (Movimentos dos Trabalhadores sem Terra), Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais), Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), IUMA (Instituto Universal de Marketing em Agribusiness), Instituto Atuação, Aliança Cristã Evangélica Brasileira, CJP-DF (Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília), Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), POM (Pontifícias Obras Missionárias), Visão Mundial, Escola de Fé e Política /Campina Grande, CFF (Conselho Federal de Farmácia), CFESS (Conselho Federal de Serviço Social), Cáritas Brasileira, MPA Brasil (Movimento dos Pequenos Agricultores), SINPRO/ DF (Sindicato dos Professores no Distrito Federal), CTB/DF (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Asbrale/DF (Associação Brasiliense das Empregadas Domésticas), Igreja Batista em Coqueiral – Recife, Instituto Solidare – Pernambuco, SUAS (Sistema único de Assistência social), Aliança Evangélica, CBJP (Comissão Brasileira de Justiça e Paz), 5ª Semana Social Brasileira – CNBB, Via Campesina, MMC (Movimento de Mulheres Camponesas), IBDCAP - (Instituto Brasileiro de direito e controle da administração pública), CSEM (Centro Scalabriniano de estudos migratórios), CNTE (Confederação dos Trabalhadores em Educação).

6. Criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, exemplificativamente afrodescendentes e indígenas, com o objetivo de estimular sua maior participação nas instâncias políticas e partidárias;

7. Previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação e impedir que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no equilíbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de resposta e acesso às redes sociais, Entrega da Proposta do PL e do manifesto à Presidência da Câmara:

No dia 10 de setembro a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, integrada por diversas entidades, depois de coletar assinaturas de apoio à campanha de cerca de 130 parlamentares daquela casa, entregaram o PL ao presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB - RN). A proposta foi protocolada com o número PL 6316/2013.

O projeto “Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”:

O Projeto de Lei defende a proposta de lei de iniciativa popular para a reforma política e tem como objetivo afastar das eleições o abuso de poder econômico, racionalizar o sistema eleitoral, promover a inclusão política das mulheres e demais grupos sub-representados e favorecer o uso dos mecanismos da democracia direta.

Mobilização:

A coleta de assinaturas está sendo realizada em coleta presencial (formulário) ou pela internet nos sites da AVAAZ ou Eleições Limpas, que possui homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas conclama, assim como já o fizeram em outros momentos decisivos da vida nacional, o povo brasileiro para que em todo o lugar, no bairro, município, associações, sindicatos, escolas, universidades, organizações profissionais e religiosas, participe desta Campanha tanto os mais jovens como os mais experientes, mulheres e homens, em prol do aperfeiçoamento da Democracia, na defesa de uma REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA.