Entrou em vigor Acordo entre Brasil e Santa Sé

Breve Histórico
Os bispos do Brasil sugeriram,  em 1991, a oportunidade de estipular um Acordo internacional entre Igreja e Estado. As negociações entre Governo e Santa Sé começaram oficialmente em 2006.

Em novembro do ano passado, o Acordo foi firmado durante uma visita do presidente do Brasil, Lula da Silva, ao Vaticano, e esta quinta-feira entrou em vigor.

O Palácio Apostólico Vaticano acolheu, dia 10 de dezembro, a cerimônia de intercâmbio de instrumentos de ratificação do Acordo entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil, o que significa sua entrada em vigor.

De que trata o acordo

O Acordo, firmado a 13 de novembro de 2008, “consolida ulteriormente os tradicionais vínculos de amizade e de colaboração existentes entre as duas partes”,  afirma o comunicado da Santa Sé.

“Compõe-se de um Preâmbulo e de vinte artigos, que regulam vários âmbitos, entre os quais: o status jurídico da Igreja Católica no Brasil, o reconhecimento dos títulos de estudo, o ensino religioso nas escolas públicas, o matrimônio canônico e o regime fiscal”.

Quem realizou o intercâmbio

Realizaram o intercâmbio o secretário para as Relações com os Estados, Dom Dominique Mamberti, em representação da Santa Sé, e o embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa, em representação do Brasil.

Assistiram ao ato, por parte da Santa Sé, o chefe de Protocolo, Dom Fortunatus Nwachukwu, e os monsenhores Antoine Camilleri e Angelo Accattino.

Por parte da República do Brasil, os conselheiros da embaixada perante a Santa Sé, Silvana Polich, Orlando Timponi e Alexandre Campello de Siqueira.

Também presenciou o ato, o prefeito da Congregação para o Clero, cardeal Claudio Hummes.

Síntese
O Acordo prevê o ensino religioso nas escolas públicas e a inserção de espaços dedicados ao culto nos ordenamentos urbanos, exime do pagamento de impostos instituições religiosas e reconhece as sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial e os títulos acadêmicos eclesiásticos.